A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país,
resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37,
que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito,
a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com
a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as
centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram
um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do
Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os
encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37
era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas
de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de
investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi
considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição
fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas.
Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a
aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às
manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.
Fonte: Iolando Lourenço e Ivan Richard /
Agência Brasil
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