Dividindo opiniões no seio da sociedade e no Congresso Nacional, o tema mais do que polêmico, volta a pauta e, pelo próprio clamor do povo, que está cada vez mais aturdido pelos crimes cometidos por menores, a tendência é que o projeto seja votado favoravelmente.
Evidentemente, que se o estado ainda não conseguiu resolver o grave problema do Sistema Prisional, reduzir a maior idade penal, neste cenário, não é a melhor alternativa, mas se faz necessária alguma medida para pelo menos tentar conter o ingresso cada vez mais galopante de jovens no mundo do crime.
Não é muito difícil sustentar esta tese, afinal, se um adolescente, na faixa dos 16 anos de idade, pode votar e fazer filhos e trabalhar e etc, é certo que pode e deve arcar com seus atos.
O problema é tão grave que temos de conviver com menores infratores com idade inferior a que o projeto de lei propõe.
Os contra fazem aduzem a uma série de argumentos, inclusive sobre países onde esta medida não funcionou.
É certo que em lugar nenhum do mundo haverá de funcionar quando se fizer um estudo criterioso, que a medida não funcionou com aqueles que são as chamadas mentes criminosas e, é comprovado, que quando um criminoso impregna sua mente, seu corpo e seus hábitos, não há realmente o que fazer.
A medida, ainda que polêmica, quem sabe, possa colocar em alertar e a uma revisão da distorções de valores imutáveis onde os pais tem sido mais do que coniventes com os quereres do filhos.
Os contra, dizem que os penalizados serão os negros e pobres e diz-se também que esta vertente do crime está nesta esfera social, e isto já não é mais uma verdade absoluta.
É preciso destacar, que ainda que os contra, com seus muitos argumentos, muitos dos que se inseriram no mundo do crime, tiveram todas as oportunidades e condições sociais para não adentrar e, no seio dos menos favorecidos, de igual, forma, muitos conseguiram romper esta barreira, tornando-se homens de valor em vários aspectos no contexto social, profissional e humano.
Portanto, ainda que com as muitas falhas, tanto nas leis, quanto nos sistemas, dado ao aumento vertiginoso de menores no mundo do crime, que são aliciados, pelo narcotráfico e outras contravenções, este projeto venha com um alerta para que outras medidas de políticas públicas sejam definitivamente desenvolvidas e aplicadas.
A redução da maior idade penal, é o melhor caminho? Não! Mas, uma alternativa, ainda que considerada cruel, faça a sociedade como um todo rever seus conceitos.
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