A RESSACA SOCIAL DA DROGA. (SOMOS TODOS REFÉNS)

As estatísticas e levantamentos dos órgãos de segurança nas duas últimas décadas, apontam que ¾ de todos os crimes praticados no país tem como vertente comum o tráfico e o consumo de drogas ilícitas. 

Três em cada quatro crimes praticados no Brasil têm relação direta com as drogas, seja por usuário ou por traficante. 

“Os números comprovam que as drogas são o principal problema da contemporaneidade e motivador não só de homicídios e de outros tipos de crimes como roubos e furtos, mas responsáveis também por distúrbios sociais, como conflitos familiares e de relacionamentos”, avalia o professor de Sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Lindomar Boneti. No âmbito do sistema público de saúde, as despesas diretas e indiretas relacionadas com o tráfico e com o consumo de drogas consumiram 21 bilhões de reais, em 2014. 

No sistema previdenciário não há estatísticas ou levantamentos conhecidos, mas os custos são evidentes. Lembremos que é nas cidades que todos esses fatos acontecem. 

Além dos custos suportados pelo SUS para atendimento das mazelas médicas e sociais provocadas pelo tráfico e pelo consumo de drogas ilícitas, os Municípios suportam outros tantos gastos com esses mesmos desvalidos: internações de longa permanência em clínicas de recuperação ou em comunidades terapêuticas, custos de contrapartida dos CAPS, transportes e alimentação aos assistidos durante os atendimentos nos CAPS, atendimentos de ordens judiciais, dentre outros. 

Essas despesas são suportadas exclusivamente pelo erário público municipal. Afinal, quem paga essa conta é o dinheiro do cidadão contribuinte sendo desviado ao pagamento dessas despesas sociais produzidas pelo tráfico e pelo consumo de drogas ilícitas. 

No entanto, nem nossa cidade, nem nosso Estado produzem drogas ilícitas. A RESSACA SOCIAL DA DROGA.

Aliás, nem o Brasil produz drogas ilícitas. As drogas ilícitas ingressam no país através dos 16.886 km de fronteira que o Brasil compartilha com nove países sul-americanos, além da Guiana Francesa. 

A responsabilidade pela vigilância de fronteiras é da União Federal através de seu Plano Estratégico de Fronteiras, trabalho conjunto dos Ministérios da Justiça e da Defesa, e, pelo Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON), como ferramenta, desenvolvida para coibir especialmente o tráfico de drogas e armas por meio de um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações, com o objetivo de reduzir a ocorrência de crimes fronteiriços e transnacionais na faixa de fronteira terrestre. 

Só que são belos planos, bem traçados, bem planejados, e, bem engavetados. O Plano Estratégico de Fronteiras, criado em 2011, está reduzido a um punhado de abnegados policiais federais, alocados nos tradicionais Postos de Fronteiras. 

O Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (SISFRON), criado em 2008, ainda é só um projeto. De conseqüência, o tráfico de drogas ilícitas por nossas fronteiras terrestres desfruta da maior segurança, do menor incômodo e da ausente repressão, pela mais absoluta negligência do Governo Federal. 

Não esquecendo que negligência gera culpa, e, culpa gera o dever de indenização. 

Até quando o Administrador Municipal terá olhos de Têmis para com as conseqüências da negligência do Governo Federal em nossas fronteiras terrestres, que institucionaliza o tráfico como mera atividade de fronteira de somenos importância? 

Milton Pinheiro – advogado.