O atual prefeito do
município de Estância Velha/RS tem provado que gosta muito de marketing e que
inclusive, têm feito divulgação de feitos que não são de sua execução.
Aliás, nenhum eleito a
cargos eletivos deveria se valer destas prerrogativas, afinal, foram eleitos
para cumprir com o que, tanto a Constituição Federal e outras leis vigentes
versam sobre o assunto.
A Feira Livre Nos
Bairros e chamada de Feira Do Produtor é apenas a execução com outro formato do
que já é lei há muito tempo em Estância Velha/RS.
Natural de Porto
Alegre/RS que sou, quando mudei para a cidade em questão, vi que não havia uma
Feira Livre Nos Bairros como no caso de Porto Alegre e outras tantas cidades.
Assim, depois de um
largo espaço de tempo resolvi me debruçar sobre a elaboração de um Anteprojeto
de Lei que versasse sobre esta matéria e assim o fiz.
Como tinha uma boa relação com o ex-vereador Carlito Borges e ainda tenho, o convoquei para que ele apresentasse o projeto na Câmara de Vereadores.
Porém, antes disto ser
feito, entendemos que deveríamos escutar os produtores rurais para ouvi-los e
debater sobre a matéria e fizemos isto através e com a participação do
Sindicato da categoria. Usamos a Câmara de Vereadores para estes debates e
afinamos o projeto que foi aprovado por unanimidade por aquela legislatura,
sancionada pelo ex-prefeito Waldir que não teve interesse na execução e que
Ivete que a sucedeu também não demonstrou.
Quero destacar, que não
vejo nenhum problema no fato do atual prefeito executar a lei e sim, se apropriar
sem dar crédito a quem a elaborou.
Como se não bastasse,
segundo a informação que obtive há a intenção de financiar os produtores para a
realização da feira que inicialmente está acontecendo no Bairro Rincão e esta
iniciativa também tinha sido discutida com os Produtores Rurais, para ser o
Plano Piloto e depois ser estendida outros bairros.
Ocorre que esta
intenção não pode prosperar por ser ilegal. Os produtores Rurais são iniciativa
privada e não podem contar com dinheiro público, a menos que haja a necessidade
de um fomento de crédito, no qual o Poder Executivo pode auxiliar no processo.
Vou destacar alguns pontos da lei:
1 – A feira deve
priorizar os Produtores Rurais Locais;
2 – A venda de produtos
não se restringe apenas a hortifrútis;
3 – Só serão permitidas
a participação de outros produtores fora do município produtos que não sejam
produzidos pelos produtores locais.
4 – A prática de preços
deverá ser de 20% mais barato do que os praticados em supermercados, a exemplo.
4 – Os Produtores Rurais
devem ser cadastrados e a eles emitidos um Alvará que obedeçam aos critérios da
lei. Ou seja: o município ganha com esta iniciativa.
5 – Os Produtores
Rurais devem pagar imposto sobre as vendas numa escala menos ao ICMS e ISSQN.
6 – Cabe ao Poder Executivo,
gerar condições a realização da feira, tais como: energia, água e segurança,
tanto para os produtores quanto consumidores.
7 – Poderão participar
feirantes tanto de Estância Velha/RS ou de fora que compram na CEASA, mas devem
ser classificados como vendedores de produtos não orgânicos para não confundir
os consumidores que não se importam de pagar um pouco mais por um produto mais
natural.
8 – Os feirantes podem
vender produtos em conserva, derivados de gado, frango e suínos devidamente
inspecionados, permitindo que os produtores explorem melhor suas atividades e
agreguem valor aos seus produtos como maior renda.
Estas são algumas das
cláusulas colocadas no anteprojeto de lei, agora lei, que foi muito bem pensado
e debatido antes que o ex-vereador Carlito Borges o apresentasse na Câmara de
Vereadores.
Portanto, esta é a
verdade sobre o início da Feira Livre Nos Bairros e estou me manifestando,
porque acho mal caratismo, alguém querer tirar vantagem daquilo que não fez,
nem mesmo enquanto vereador, como é o caso do atual prefeito, que; diga-se
passagem, quase nada fez no exercício do cargo legislativo e mesmo assim foi
eleito sob suspeita.
O prefeito está também,
se valendo de um Plano de Governo por mim elaborado e que fiz questão de tornar
público em 2016 e não se surpreendam se de repente a lei que versa sobre
turismo rural por mim elaborada, apresentada pelo mesmo vereador e aprovada na
Câmara de Vereadores, também por unanimidade e o atual prefeito, se tiver
capacidade de colocar em prática, não queira todos os créditos para ele.
Os Produtores Rurais
estão de parabéns por poderem executar a lei e os estancienses, por poder
comprar produto direto dos produtores.
A questão é saber se
estão obedecendo a lei e vendendo a 20% mais barato que em outros estabelecimentos
e o executivo fazendo valer a lei in totem, tal qual foi aprovada, sem
meandros, sem atos obscuros.
Luigi Matté
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