Vem há algum tempo, uma polêmica
travada entre carroceiros que se utilizam de carroças para fazer a coleta
especialmente de materiais recicláveis.
De igual forma, há muito tem sido
feito o questionamento sobre o uso de cavalos para tais atividades,
considerando que alguns sofrem de fato maus tratos por seus donos de toda a
sorte.
Há que se dizer, no entanto, que
isto não é regra e que nem todos tem essa conduta e tratam muito bem seus
animais respeitando inclusive a capacidade de carga que o cavalo possa
transportar sem ter sobrecarga.
Ocorre que o vereador Argentino
Lulas, tem travado uma batalha campal para aprovar um Projeto de Lei, que tire
esses veículos de tração animal das ruas na cidade de Estância Velha/RS.
No entanto, os envolvidos e que
poderão ser atingidos, alegam que tal medida tem endereço certo e é específico
aos carroceiros de uma única rua na cidade, quando em verdade, há cerca de
oitenta carroceiros no município segundo eles.
Um dos líderes dos carroceiros
levanta a suspeita de que o vereador tenha tido sua campanha financiada por um
empresário que mora na mesma rua com a promessa de que se o candidato fosse
eleito faria de tudo para tirar os carroceiros do lugar.
Em bem verdade, o que pode
incomodar este empresário, é o fato de os catadores depois do trabalho de rua,
colocam papelões e sacos bags em frente suas casas o que deixa um visual não
muito agradável.
Segundo o vereador, tal proposta
está calcada em uma lei de 2004 ou 2010, donde a prefeitura se encarregaria de
oferecer novos campos de trabalho aos carroceiros ou ainda, um veículo de não
tração animal para a continuidade da atividade dos mesmos.
Ocorre que esta lei já aprovada
não tem legitimidade, porque se uma vez que tenha partido do legislativo, este
não pode formular uma lei que faça o Poder Executivo gastar. Portanto, é Inconstitucional.
Por outro lado, não está sendo
levado em consideração se os catadores querem deixar a atividade e, por outro
lado, o Brasil perde mais de oito bilhões de reais por ano pela falta do
destino correto de lixo reciclável.
Noutra ponta, os catadores que
fazem desta atividade uma profissão, segundo informações, podem auferir um
ganho da ordem de três a quatro mil reais por mês.
Os carroceiros afetados alegam
que foram mais de sete reuniões com o pessoal da prefeitura e o vereador, e que
estas reuniões são sempre com os mesmos. Ou seja: Os demais carroceiros na
cidade não são chamados a tomar parte, o que em tese, reforça o argumento de um
dos carroceiros ao que já foi dito.
MEIO AMBIENTE:
Também foi informado que o órgão
tem feito algumas apreensões de forma ilegal e, pra piorar, sem qualquer
trâmite na forma da lei, alguns cavalos são passados a outras mãos sem o devido
tiro processual. Tal prática incide em Abuso de Poder e deve ser contido.
O órgão deve atuar para coibir a prática
de Crimes Ambientais e para isto, o órgão deve valer-se de seus mecanismos, bem
como de leis consagradas para tanto. E desta forma, o Projeto de Lei do vereador
além de conter inconstitucionalidade a partir da primeira lei, afinal, é dever de
o órgão legislar sobre esta matéria.
AS MEDIDAS CONCRETAS:
A Câmara de Vereadores como um
todo, em caso tenham o interesse em resolver o problema, uma vez que a questão
de maus tratos é tarefa do Meio Ambiente, deve tratar a matéria de forma mais
consistente e profissional, senão vejamos:
1 – O cadastramento de todos os
donos que possuem carroças e seus cavalos para fins de atividade.
2 – A origem da compra do animal
deve ser comprovada.
3 – Todas as carroças devem
receber um emplacamento e para tanto, o carroceiro deve pagar por um alvará
para poder transitar além do recolhimento de ISQN, afinal, de ponta a ponta, na
atual conjuntura, o catador junta o material, vende e não há comprovação do
quanto envolve esta transação. Dizendo isto, o município está perdendo a
oportunidade de mais uma fonte de arrecadação sem prejudicar a atividade. Desta
forma também, impediria a circulação de carroças de outras cidades próximas com
o mesmo fim.
Neste contexto, quem compra,
também deveria se enquadrar e emitir nota de compra e venda destes materiais.
Dizendo isto, é dizer que os
legisladores e nem mesmo o executivo está vendo uma possibilidade não apenas de
arrecadação como também, de resolver o problema.
4 – Incentivar os catadores que
além da identificação de seus veículos, devem também, fazer uso de um crachá
com a anuência do órgão competente dando mais credibilidade aos catadores, registre
uma MEI para fins sociais e outros o que incentivaria ainda mais a atividade,
bem como o processo de mercado de toda sorte, uma vez que muitos não devem ter
estes requisitos.
5 – Estabelecer um horário de
circulação de acordo com o fluxo viário dos demais veículos para não prejudicar
o tráfego e;
6 – O município poder
disponibilizar uma de suas áreas institucionais em conjunto com a Câmara de
Vereadores, tanto para a construção de um galpão para acolher estes recicláveis,
bem, como um espaço para passeio e descanso, alimentação e passeio dos animais.
MORAL DA HISTÓRIA:
Enquanto prefeitura e Câmara
perdem tempo com um discurso vazio de maus tratos, quem em verdade está sendo
maltratado, é as pessoas que fazem desta atividade uma fonte de renda que
repercute como renda familiar e muitos destes, sustentam suas famílias a partir
da coleta de lixo reciclável, que em bem verdade, pelos valores que foram
informados, ganham mais que muitos que estão empregados na iniciativa privada
neste momento de total abandono das leis sociais e trabalhistas.
Desta forma, o município está
deixando de entrar na vanguarda de apoiador ao incentivo da coleta seletiva, ao
desenvolvimento econômico a partir dos catadores e deixando uma arrecadação riquíssima
quando bem explorada, por conta de mimos a interesses politiqueiros.
Em sendo assim, o assunto sobre
este Projeto de Lei deve ser rejeitado e as medidas aqui anunciadas, colocadas
em prática. É muito mais produtivo e todos ganham. Simples assim!
Luigi Matté
Nenhum comentário:
Postar um comentário