Brasília - A Procuradoria da República no Distrito Federal
(PR-DF) confirmou no dia (16) que abriu apuração criminal preliminar para
investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi
iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador
responsável.
A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17
entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias
Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e
o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o
Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens
federais.
De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias
devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de
mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos
à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita
de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e
indireta da União e de estelionato.
Com a abertura de procedimento
preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo
tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é
aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do
DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede
da empresa.
Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de
Janeiro divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não
pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à
restituição de valores fiscais. "Quanto aos demais tipos criminais aventados na
mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de
indícios". O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por
uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela
Justiça.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em
aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por "uma forma menos onerosa
e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela
legislação brasileira a qualquer contribuinte". A empresa informou que, após ser
derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de
Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.
A empresa
ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no
processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os
documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que
desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.
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