O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta
quarta-feira, interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no
Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais
de outubro. A ação, obtida com exclusividade pelo Broadcast Político,
serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, é em razão da entrevista
concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: "Na
verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição
para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas
brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está."
Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a
interpelação criminal - pedido de explicações em juízo - é justificada sob
argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi
comparado a uma organização criminosa. "Antes de tudo é preciso deixar claro que
as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha,
eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente
pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta,
evidentemente, uma atividade parlamentar." E destaca que o PT é "uma associação
voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela
justiça social".
Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar
e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não
pode aceitar a grave acusação. "Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio
Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave
acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido
dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e
a própria democracia." O documento cita que a campanha presidencial foi dura e
com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida
após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar,
"mas sim de um irado perdedor."
Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o
verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla. "A declaração precisa ser
esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao
Partido dos Trabalhadores a alcunha de 'organização criminosa'. "Caso o
interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a
ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma
disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?",
indagam os advogados.
Fonte: O Estadão
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