Particularmente, defendo a redução da maior idade penal, porque entendo que se na atualidade, um (a) jovem de 16 anos pode votar, é porque já responde por seus atos e tem consciência do que está fazendo. Ademais, o sexo, a bebida e as drogas também fazem parte do cotidiano da maiorias dos jovens em até menor idade da que está sendo proposta como idade mínima para ser condenado e encarcerado como se adulto fosse.
Mesmo sendo um defensor da redução da maior idade penal, preocupa-me o fato de que nossos legisladores e governantes, até o momento, e isto se arrasta por anos a fio, não resolvem a nevralgia do problema; o sistema prisional, assim como, as casas de detenção ou, como querem enfeitar, de re-socialização de menores infratores.
Se o estado não cumpre com o que rege a Constituição, não pode sob nenhuma alegação querer intervir num problema social que nasce em especial, no seio de famílias supra desestruturada, por culpa deste estado omisso e corrupto.
É bem verdade, que famílias com muita estrutura, também acabam se deparando com as chamada ovelhas negras da família, mas, o cerne deste problema, reside na ausência dos pais, na conivência com pequenos atos ilícitos, na permissividade de acesso a conteúdos inadequados, dentre outros fatores.
Bem, se de um lado, temos os desvalidos e do outro os que tem tudo, como explicar esta relação entre castas no envolvimento com crimes de natureza diversa? A resposta é simples: Índole!
Porquê na mesma escala de ambos os extremos, vamos encontrar jovens que estão cumprindo com seus deveres cívicos, de cidadania e outros valores de conduta social e moral.
Noventa por cento da população quer a redução da maior idade penal e, pelo menos cinquenta por cento dos políticos apoiam a iniciativa e pode-se ter certeza de que tal engajamento é apenas eleitoreiro.
Os contra, no mesmo viés, se compadecem de negros, pobres e etc, mas também não apresentam soluções plausíveis para resolver este problema cada vez mais crônico e cada vez mais avassalador.
Este cometário, parecerá destoar do contexto, mas, em bem verdade, se encaixa: "Lembro-me da Polícia Federal d'outrora; corrupta, desdeixada e etc. Falando mal ou bem, Lula resolveu este problema e por resolver isto, seu partido começou a ser alvo de investigações e não precisamos adentrar no tema. Mas porquê isto começou a acontecer? Porque o governo investiu na PF em todos os sentidos e desta forma, esta mesma polícia outrora também muito corrupta, começou a ganhar a confiança e a credibilidade da população". Percebe?
Se o estado investir em educação, saúde, moradia e todos os artigos da Constituição que garantem uma vida digna e neste caso a referência é em relação aos pobres, é certo que a diminuição da participação de jovens no mundo do crime cairá consideravelmente.
Cumprindo estes requisitos básicos de dignidade social, não será preciso redução de maior idade penal, e sim, de penalizar o infrator em qualquer idade e se estende a outra casta, afinal, comprovar-se-á que a índole do individuo, determinou sua escolha e não a situação social ou de cor ou de etnia.
O ECA - Estatuto Da Criança E Do Adolescente, há muito já deveria ter sido revisto. A lei é boa, mas foi distorcida, aliás, como muitas leis.
O estatuto resguarda a criança e o adolescente claramente, de maus tratos, no entanto, um juvenil, levanta o dedo em haste e diz que vai processar pai e mãe se tocar com um dedo nele ou nela, ou seja: a autoridade dos pais em educar foi completamente retirada porque a lei está sendo mal versada e porque muitos conselheiros não tem qualificação para identificar de fato a constatação de maus tratos.
No Brasil, a classe política toma decisões analgésicas como paliativo para sublimar ou continuar escondendo o problema e não ataca o mau, para promover a cura.
Portanto, discutir redução da maior idade penal sem a reforma do sistema prisional e das casas de re-socialização de menores infratores e principalmente, a Constituição não seja colocada em prática, tudo o que está sendo discutido, é apenas falácia e se aprovada, será um crime que o próprio estado estará cometendo por não fazer a sua parte, aliás, a mais importante em todo o processo.
Luigi Matté
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