É
sabido que o Brasil é o recordista mundial em termos de impostos e a voracidade
com que os governos se mobilizam para arrecadar.
No
entanto a alta carga tributária faz com que a sonegação seja a fuga tanto para
pessoas físicas quanto jurídicas e o jargão para cometer fraudes contra o fisco
é: "do que adianta pagar imposto se não são revertidos em políticas
públicas?"
Olhando por este ângulo, o contribuinte faltoso, tem razão, no entanto, tal atitude onera ainda mais os que pagam seus impostos, o que em bem verdade, é um julgo desigual e os governos são os culpados destes atos ilícitos, ou seja: eles mesmos tornam os contribuintes ladrões dos cofres públicos e como punição oneram os inocentes.
Outro fator que corrobora para burlar o fisco é a chamada informalidade e neste viés, outra ponta deste contexto padece; a saúde, (o pilar para a cura dos males) e a Previdência Social, (outro pilar para o descanso daqueles que laboraram por anos a fio). Isto só para começar a nortear o problema crônico que os altos tributos geram e, por conseguinte; são sonegados.
A classe empresarial, ainda que com seus muitos lamentos, repassa a maior parte dos tributos que lhes compete ao consumidor final, quer dizer: quem acaba pagando a conta; é o cidadão que também tem de pagar sua cota para manter a maquina pública precária, funcionando.
O mais calamitoso neste cenário, é que entra governo, sai governo e, parlamentares e ninguém se debruça sobre este tema para resolver não apenas o problema da sonegação como principalmente desonerar os contribuintes e fazer com que estes que sonegam passem a pagar seus tributos.
Os empresários mais conservadores, chegam a dar férias coletivas e outros
demitem temendo o pior. Se não acontecer, voltam a contratar e investir, mas, de forma tímida e temerosa.
Está provado que a alta carga tributária até hoje não resolveu o problema dos governos, afinal, os prefeitos se queixam, da dívida pública com estados e até a própria união, os estados a mesma coisa e a união por sua vez também tem sua dívida interna e externa e isto é um sinal claro de que a tributação não resolveu até agora este problema e muito menos alavancou políticas públicas de real interesse e necessidades da população.
O Ministério da Fazenda já elaborou uma cartilha para dar início a Reforma Tributária e esta proposta se arrasta no Congresso Nacional desde 2007. Ora, quanto tempo ainda mais precisará para resolver problemas crônicos do país de há muito?
Analisemos então algumas das propostas:
• a simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas;
• o aumento da formalidade, distribuindo mais equitativamente a carga tributária: os que hoje pagam impostos pagarão menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias passarão a contribuir;
• a eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações;
• a eliminação da guerra fiscal, resultando em aumento dos investimentos e da eficiência econômica;
• o avanço importante na política de desoneração, reduzindo o custo tributário para as empresas formais, para os consumidores e ampliando a competitividade do País;
• o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.
• a tributação do ICMS preponderantemente no Estado de destino sem aumentar a evasão;
• a implantação de um sistema de compensação entre as empresas que resolverá o problema do acúmulo de créditos tributários;
• o cálculo preciso dos ganhos e perdas dos Estados com as mudanças decorrentes da Reforma, permitindo uma discussão racional da compensação de eventuais perdas;
• a calibragem mais precisa das novas alíquotas dos impostos tratados na reforma, reduzindo riscos de aumento da carga.
Principais
problemas do Sistema Tributário:
1 - Complexidade
2 - Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços
3 - Cumutatividade
4 - Incidências Cumulativas
5 - Aumento do Custo dos Investimentos
6 - Custo financeiro do diferimento
8 - Problemas do ICMS
9 - Guerra Fiscal
10 - Tributação Excessiva da Folha de Salários
Notemos que foram apontados dez problemas do Sistema Tributário e mesmo assim, nem governos, nem casas legisladoras sinalizam o interesse em resolver tais problemas.
O Ministério da Fazenda apresenta ainda, seis pontos cruciais que certamente dariam uma nova cara a economia do Brasil.
1) simplificar o sistema tanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS, eliminando tributos e reduzindo e desburocratizando a legislação tributária;
2) acabar com a guerra fiscal entre os Estados, com impactos positivos para o investimento e a eficiência econômica;
3) implementar medidas de desoneração tributária, principalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento;
4) corrigir as distorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a competitividade das empresas nacionais e o crescimento;
5) aperfeiçoar a política de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é importante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como condição para o fim da guerra fiscal;
6) melhorar a qualidade das relações federativas, ampliando a solidariedade fiscal entre a União e os entes federados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento do federalismo fiscal no Brasil.
O conteúdo desta cartilha é extenso e técnico, mas, somente nestes poucos tópicos é possível vislumbrar que a Reforma Tributária se faz mais do que necessária e quanto mais demorar em ser implantada, menos investimentos haverá no país e, a insegurança, tanto de quem investe quanto de quem se beneficia, que em especial é classe trabalhadora, continuará.
O Brasil precisa ser visto por seus representantes como sua casa e se não há um equilíbrio nas contas e um gerenciamento rigoroso da receita, é certo que os que compõem esta casa, direta ou indiretamente sofrerão as conseqüências.
Vali-me deste conteúdo do Ministério Da Fazenda para também mostrar que ações neste viés estão sendo tomadas, mas emperra nos governos e nas casas legisladoras e este trabalho foi feito a partir de um amplo debate entre Estados - Municípios - trabalhadores e empresários, sendo estes os mais afetados pela gula da União e pela ausência de parlamentares interessados em corroborar para o estancamento desta hemorragia tributária que avilta os cidadãos sejam; pessoas físicas ou jurídicas.
Os mais prejudicados no cenário empreendedor são: os micro - pequenos e médios, afinal, no atual sistema, a captação de recursos e investimentos são muito caros o que com certeza impede o crescimento do empreendimento e devemos levar em consideração e isto já está provado também, que a maior geradora de postos de trabalho são as micro - pequenas e médias empresas.
A economia do Brasil só se fortalecerá e sofrerá menos as intempéries do mercado externo e interno, se mudar radicalmente a forma de tributar àqueles que alavancam a economia do país.
Luigi Matté
Nenhum comentário:
Postar um comentário