Governo do RS assume 5 praças de pedágios

O governo do Rio Grande do Sul assumiu na sexta-feira, (31/05), cinco praças de pedágios de dois polos rodoviários devolvidos ao Estado pelas concessionárias por decisão da Justiça. Uma delas, localizada na Rodovia ERS-122, entre Farroupilha e Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, será desativada. As outras quatro passarão a ser administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Recém-criada, a EGR anuncia que as tarifas serão reduzidas a índices próximos de 30%. Até quinta-feira, 6, de acordo com cada uma das seis categorias de veículos, os motoristas pagavam de R$ 7 a R$ 26,40. A partir de quarta-feira, 5, pagarão de R$ 5,20 a R$ 18,50.

A retomada das rodovias teve ato político liderado pelo governador Tarso Genro (PT), que havia prometido acabar com a praça da ERS-122 durante a campanha eleitoral de 2010. A programação previa a liberação das cancelas, mas a Convias, ex-operadora do polo de Caxias do Sul, antecipou-se e retirou o equipamento durante a madrugada. Genro previu que os R$ 52 milhões que a praça arrecadava por ano vão girar na economia microrregional, aumentando o volume de operações do comércio.

Além das cinco praças instaladas em rodovias estaduais, outras cinco, em rodovias federais, foram devolvidas a União. Quatro das dez praças eram administradas pelos consórcios Convias, na região de Caxias do Sul, e seis pela Univias, na região de Lajeado. O Programa Estadual de Concessão Rodoviária foi criado no governo de Antônio Britto (PMDB), em 1998, com a entrega dos polos à iniciativa privada por 15 anos.

A disputa judicial entre o governo do Estado atual e as sete concessionárias não terminou. O governador do Rio Grande do Sul não renovará nem fará novas concessões e entende que as operadoras devem devolver as rodovias exatamente 15 anos depois de assinar os contratos, em datas que iriam de março a junho deste ano. As empresas afirmam que a exploração dos pedágios encerra-se ao fim de 15 anos de operações, no quarto trimestre do ano.

As concessionárias dos polos de Gramado, Carazinho, Metropolitano, Vacaria e Santa Cruz do Sul estão autorizadas por liminares da Justiça a manter as atividades até o fim do ano. No caso de Caxias do Sul e Lajeado, as liminares foram derrubadas. Além de mais tempo para entregar as praças, as empresas pedem à Justiça que mande o Estado indenizar o desequilíbrio econômico-financeiro que teriam sofrido durante a vigência dos contratos, estabelecidos por reajustes não autorizados e encargos adicionais impostos ao longo dos 15 anos.