A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira um novo projeto que
regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios,
proposta semelhante à que foi vetada integralmente pela presidente Dilma
Rousseff no ano passado.
Para evitar um novo veto, a proposta inova ao ampliar os critérios para a
criação de municípios, estabelecendo a exigência de estudo de viabilidade, e
consulta prévia por meio de plebiscito, entre outros.
Ao publicar o veto ao projeto anterior, o Planalto justificou que "o
crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que
impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade
macroeconômica".
O texto aprovado pelos deputados nesta quarta-feira eleva, por exemplo, a
quantia mínima de habitantes para a criação de municípios em relação à proposta
vetada, exigência que pode evitar o nascimento indiscriminado de municípios.
Ao orientar o voto para integrantes da base aliada, o líder do governo na
Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse ter segurança de que o texto
aprovado traz “garantia de viabilidade” a novos municípios.
“Posso de forma segura encaminhar o voto ‘sim’. Porque esse voto sim
significa a criação de municípios com responsabilidade”, disse durante a votação
em plenário.
O projeto facilita ainda as condições para fusão e incorporação de
municípios, como por exemplo a manutenção da receita de unidades que se
integrarem a outros municípios por 12 anos, além de um período de transição a
partir do décimo terceiro ano para que o novo município adapte-se às novas
condições.
Agora, a proposta volta para o Senado, uma vez que foi alterada pelos
deputados durante a sua tramitação na Câmara.
(Reportagem de Maria Carolina
Marcello)
Nenhum comentário:
Postar um comentário