É estarrecedor ver como a tal classe dita política se comporta quando está se aproximando o período eleitoral.
Conforme a foto, agora membros da Câmara de Vereadores da cidade de Estância Velha/RS, querem abrir uma CPI - Comissão Parlamentar De Inquérito, para investigar o que já está sendo investigado.
Este é o maior MICO que um conjunto de vereadores podem pagar e também, colocam em cheque seus cargos como legisladores, afinal, os desvios de recursos acontecem desde 2017.
As distorções relacionadas a mandato da atual prefeita, Maria Ivete de Godoy Grade, começaram no início de sua desgovernada administração, em 2016.
As irregularidades nas contrações de serviços é uma constância e até então, ao que parece, ou por desconhecimento, a casa legisladora vem fazendo vista grossa.
A mais grave irregularidade está relacionada a terceirização do Hospital Getúlio Vergas, que é proibido por Lei Federal.
O município conta com um departamento de Controle Interno, que serve tanto ao Executivo quanto ao Legislativo. Desta forma, qualquer vereador (a) pode solicitar auditoria em qualquer pasta da administração e até mesmo pareceres, o que até hoje, nenhum deles fez.
Noutra ponta, o presidente do Legislativo, pode e deve solicitar ao TCE - Tribunal de Contas do Estado, os pareceres das constas já analisadas do Poder Executivo; a exemplo: A prefeita Ivete já teve apontamento nas contas relativas ao ano de 2016, quando era vice-prefeita. Já as contas relativas ao período de 2017, já estão disponibilizadas e o parecer se inclina para a rejeição das contas do exercício citado.
Caso o presidente do legislativo não tome tal iniciativa, qualquer vereador (a) pode fazê-lo encaminhando ofício a mesa da casa solicitando o pedido do (s) relatório (s) do TCE.
Há irregularidades nas licitações, nos empenhos, nas contratações de serviços e outros, e nada disto a casa legisladora fiscaliza, quando este; é o seu principal papel.
A falta de preparo dos vereadores e vereadoras, causa um ataque de nervos em qualquer cidadão com um mínimo de conhecimento.
Sobre este episódio envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, é uma Ação do Ministério Público, que acionou a Polícia Civil para realizar o Inquérito Policial. Desta forma, os mandados de prisão, só saíram depois de a polícia já ter fortes indícios de provas e vir a público informar a sociedade.
Na visita do dia 14 de maio de 2020, a polícia ao se dirigir a secretaria de saúde e prefeitura, para pegar computadores e documentos, inviabiliza qualquer ação da Câmara de Vereadores em seu propósito. Portanto, não passa de um gesto meramente eleitoreiro ou engana bobos o que os vereadores pretendem fazer.
Ao término das investigações e restando provados os indícios levantados, a polícia fará o relatório final e encaminhará ao Ministério Público, que; dependendo do conjunto de provas, poderá ingressar com uma Ação Civil Pública para punir os faltosos, reaver valores desviados e inclusive, pedir a cação de mandato da atual prefeita.
Fica então claro, apenas repetindo, que tudo não passa de uma ação eleitoreira, afinal, os desprovidos do conhecimento, poderão acreditar que os vereadores estão trabalhando em prol da lisura e transparência praticamente no final do mandato da atual prefeita, quando já deveriam ter feito isto, desde o início. E se assim o tivessem feito, cumprindo com o papel para o qual foram eleitos, Maria Ivete de Godoy Grade, já teria sido cassada.
Enquanto os vereadores e vereadores se manifestam no que já está em fase de conclusão pela polícia e Ministério Público, outros tantos problemas e desvios continuam acontecendo, sem qualquer insurgência por parte da Câmara de Vereadores.
O pior em tudo isto, é que tem vereadores na foto, que estão negociando com Deus e o Diabo, para concorrer ao cargo de prefeito (a), quando não tem a mínima capacidade, para somente e tão somente, fiscalizar os atos do Poder Executivo. Valha-nos Deus!
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