TSE fixa redistribuição na Câmara que afeta 13 Estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira uma redistribuição nas cadeiras da Câmara dos Deputados que afetou 13 estados. A redistribuição será feita com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a população a partir do Censo de 2010.

A decisão deverá ser o assunto principal de uma reunião marcada para a manhã de quarta-feira (10) no TSE. No encontro são esperados presidentes de todos os partidos políticos brasileiros. A polêmica deverá terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a Corte responsável por julgar a constitucionalidade das leis do País.

Futuramente a mudança também poderá ocorrer na distribuição das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

Como consequência da decisão, a partir da próxima legislatura, em 2014, 8 Estados perderão cadeiras na Câmara e 5 ganharão cargos. Os Estados que deixarão de ter um deputado são Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão duas cadeiras e o Pará, quatro.

O TSE tomou a decisão ao julgar um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Em maio de 2012, o tribunal realizou uma audiência pública para ouvir deputados e especialistas. Na ocasião, deputados amazonenses afirmaram que o Estado deveria ter mais do que oito parlamentares na Câmara. Eles observaram que o Estado tem uma população maior do que Alagoas e Piauí, que tinham 9 e 10 deputados.

Na sessão desta terça-feira, o ministro Marco Aurélio afirmou que não cabe ao TSE fixar as representações dos Estados para as eleições. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha, também discordou. Ela disse que a Constituição não faz referência à possibilidade de o TSE determinar a redistribuição das cadeiras na Câmara.

O ministro Dias Toffoli afirmou que certamente o assunto será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao seguir a maioria, ele observou que os partidos políticos tiveram oportunidade de manifestação, inclusive na audiência pública.

Uma lei de 1993 regulamentou a distribuição das cadeiras. A norma estabeleceu que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que o cálculo deve ser feito com base em dados do IBGE. "Feitos os cálculos da representação dos Estados e do Distrito Federal, o Tribunal Superior Eleitoral fornecerá aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas", estabelece a lei.

Fonte: Estadão

A VOZ COMENTA:

Pois é, o TSE decide agora que deverá haver mudanças nas cadeiras.

É evidente que os partidos ou estados "prejudicados" com tal decisão provisória, (afinal este assunto ainda dará muito pano pra manga), começarão a fazer uma verdadeira maratona para deixar tudo como está e, obviamente não perderem suas tetinhas e interromper o fisiologísmo há muito instaurado pelos partidos, onde todos, sem exceção, se dizem representantes do povo até assumirem o poder.

O TSE em bem verdade, ao invés de se interpor a uma coisa pequena, considerando toda a sacanagem promovida pelos partidos e seus eleitos, deveria quem sabe, se insurgir mais, para moralização na política brasileira e quem sabe também, ajudar a promover o fim dos muitos partidos nanicos e de aluguel, até porque, a manutenção deste órgão e também dos TREs e Cartórios eleitorais não é nada barato para o contribuinte eleitor.

Aliás, estes órgãos, cada um em sua propositura, poderiam até ser dispensados, posto que, a cada eleição, as fraudes continuam e depois, é o MP eleitoral, a Justiça Eleitoral e por aí vai, são quem tem que denunciar e decidir sobre o futuro dos faltosos e estes são apenas atravessadores de documentos para os órgãos competentes que julgarão o mérito dos crimes de cunho eleitoral e não são poucos.

A bem da verdade, a proposta do TSE é tirar prostitutas políticas de alguns estados e dar lugar a outras de outros estados o que no final das contas, a zona continuará a mesma, apenas com prostitutas novas até se tornarem veteranas e entender bem como é que se mete a mão no bolso do contribuinte e este ainda continue querendo ter caso com esta prostituta chamada; política.